Audiência sobre semi-aberto em Bauru

A transformação do regime fechado para semi-aberto nas penitenciárias 1 e 2 de Bauru balizará uma audiência pública a ser realizada na cidade. O evento, que ainda não tem data definida, foi decidido anteontem numa reunião. O encontro reuniu a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) e membros do Comitê de Mobilização do Plano de Diretor Participativo.As entidades acreditam que, com mobilização popular, ainda dá tempo de brecar a mudança, que deve ser concluída até 1 de dezembro. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicop, compactuam do mesmo pensamento os vereadores Faria Neto (PDT) e Primo Mangilardo (PV), além da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).A audiência pública é um instrumento utilizado pelo Legislativo para debater assuntos de interesse da cidade, informa o sindicato. Também é um mecanismo usado para propor alterações de lei, principalmente do Plano Diretor (PDP). Segundo membros do comitê, qualquer alteração que interfira na segurança e nas ações sociais e ambientais do Município devem ser incluídos no PDP.Porém, o plano que tramita na Câmara de Vereadores não inclui o sistema penitenciário. Segundo o Sindcop, tal documento ignorou os presídios instalados na cidade, cuja população deverá chegar a 6 mil. Ainda de acordo com a entidade, o PDP não menciona que essas pessoas produzem resíduos de esgoto que são lançados irregularmente, sem tratamento.“Se o sistema carcerário de Bauru tivesse sido incluído na elaboração do plano, o comitê acredita que o governo estadual não teria conseguido fazer a transformação da P1 e P2”, diz nota encaminhada pelo Sindicop. Mas os problemas vão além. As entidades que estiveram reunidas anteontem questionaram se os órgãos de apoio a presos egressos situados em Bauru têm condições de atender o aumento de detentos.Eles passarão de 1,2 mil para 4 mil, informa a assesoria de imprensa do Sindicop. Entre esses órgãos estão os responsáveis pelo encaminhamento dos que ganham liberdade para albergues, por exemplo.
____________________TransformaçãoA arquiteta da prefeitura Maria Helena Rigitano, que foi coordenadora do Plano Diretor, não acredita que se o sistema carcerário de Bauru tivesse sido incluído na elaboração do plano, o governo estadual não teria conseguido fazer a transformação do regime fechado para o semi-aberto.“Essa questão de segurança pública é uma questão de Estado. Acho que a gente não consegue interferir nesse sistema”, diz ela. Ela confirma que o PDP não tratou da questão do sistema penitenciário, de segurança pública. Também não avaliou suas conseqüências. “Na época nem se discutia essa mudança”, acrescenta.Com relação à queixa dos sindicalistas de não terem sido convidados a participar da elaboração do plano, Rigitano lembra que as reuniões foram públicas, altamente divulgadas. “Foi um ano de discussão. Poderíamos discutir até que ponto o plano poderia interferir nessa questão. Ele (o PDP) não foi aprovado ainda (pela Câmara). Dá tempo de incluir (alterações) é só procurar os vereadores”, conclui ela.